Em pronunciamento na Tribuna do Senado, nesta segunda-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do Governo Federal, e disse que a medida pode prejudicar 76 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Distrito Federal.

O BPC garante hoje um salário-mínimo a pessoas com deficiência e idosas com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, em situação de vulnerabilidade social.

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social apontam que, no DF, 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, são dependentes do benefício.

Para a senadora, caso o PL apresentado pelo governo seja aprovado como está, ela apelidou de “Pacote de Maldades”, haverá exigência de atualização cadastral periódica (mesmo nos casos de pessoas com deficiências permanentes).

Além disso, explicou, está prevista a suspensão de benefícios por descumprimento de prazos; restrições à definição da deficiência que ignoram o modelo social, previsto na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana; exclusão da proteção que desconsiderava as rendas de benefícios da seguridade no cálculo do BPC; e limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.

“Parece que esse pacote foi escrito por um bando de meninos que nunca saiu de trás de seus computadores em seus gabinetes para ter contato com a realidade”, criticou.

Damares Alves alertou, ainda, que a proposta de isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil é uma “cortina de fumaça” e que, caso a proposta seja aprovada, a conta será paga por pessoas vulneráveis hoje dependentes do BPC.

Ela lembrou que há intenção do governo de retirar a isenção do IRPF de pessoas com deficiência ou doença grave que recebam mais de R$ 20 mil por mês. Para a senadora, a medida ignora que a condição de saúde do beneficiário pode levá-lo a gastos exorbitantes, com plano de saúde, equipamentos, alimentação ou medicação continuada.

“Talvez seja hora de rever os descontos bilionários concedidos sob as multas aplicadas a empreiteiras que confessaram ter corrompido agentes públicos na década passada. Podemos, também, deixar de beneficiar com a Lei Rouanet artistas consagrados e que, por sua exposição, poderiam muito bem procurar patrocínio na iniciativa privada”, criticou.

Damares Alves terminou o pronunciamento com um chamado para que os parlamentares, da Câmara e do Senado, rejeitem a proposta do governo.