A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Resolução (PRS) nº 71/2023 que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A medida visa aproximar a categoria do Parlamento e apoiar iniciativas que promovam benefícios para o setor.

Autora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebra a aprovação e afirma que a criação de uma frente parlamentar deve resultar no aperfeiçoamento legislativo e na disponibilidade de mais recursos financeiros para os profissionais da área.
“Os feirantes têm o papel fundamental na segurança alimentar e na economia brasileira e essa Frente teria como finalidade fortalecer e proteger os interesses da categoria, bem como promover a valorização dessa atividade e buscar soluções para os problemas por eles enfrentados”, explica a parlamentar brasiliense.

O texto do PRS destaca que a criação da frente tem por objetivos, ainda, promover a articulação entre os Parlamentares, entidades representativas dos feirantes, órgãos governamentais e demais atores envolvidos na atividade feirante.

Também pretende facilitar acesso ao crédito e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas que visem à valorização, regularização e fortalecimento das feiras livres e representar os interesses dos feirantes perante os órgãos competentes e demais instâncias de poder.

Aprovado pela CAS, o projeto segue agora para a Comissão Diretora do Senado, onde será novamente apreciado pelos senadores.

Importância Regional

As feiras trazem grande impacto para a economia regional. Na Capital federal, por exemplo, de acordo com dados da Agência Brasília, são 71 equipamentos públicos, entre feiras permanentes, unidades livres e shoppings populares, que empregam mais de 17 mil feirantes.

Esse tipo de indicador econômico passa muitas vezes despercebido dos órgãos municipais, sendo alvo de pouca atenção e incentivos.
Vizinha ao DF, em Goiânia, a maior e mais antiga feira da cidade é a Feira Hippie, que acontece aos domingos durante toda a manhã. Com 6.884 feirantes cadastrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, é considerada a maior feira livre do Brasil e da América Latina.

As feiras livres (denominadas pela comercialização de verduras, carnes, frutas, leite, comidas, utensílios domésticos, artesanatos, além de roupas e acessórios.) estão cada vez mais populares e surgem como uma alternativa à padronização dos supermercados, por isso a agricultura familiar visa em seu sistema de produção a diversificação de cultura que permite aos produtores a obtenção de alimentos e renda aos doze meses do ano.