A senadora Damares Alves protestou, durante sessão da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), nesta quarta-feira (13), contra pedido de vista do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que propõe regras para utilização de redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais por menores de idade.

O pedido para paralisar a votação, após leitura de relatório pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)  é do senador Esperidião Amin (PP-SC), que alegou necessidade de melhor análise da proposta.

Para a parlamentar brasiliense, entretanto, há urgência na análise, diante dos da proliferação de casos de ataques de predadores sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente em redes sociais e nas plataformas de jogos on-line.

“Tem interesses econômicos acima da infância? Nós não vamos suportar mais isso. Nenhum interesse nessa Casa deve ser maior que o superior interesse da criança. Chega. Temos crianças se suicidando nas redes”, protestou.

A senadora colocou-se à disposição para auxiliar a equipe do senador a dirimir todas as eventuais dúvidas e agilizar a apreciação da matéria.

A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (19).

O projeto

Entre outras medidas, O texto também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.

A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na CCDD o tema foi debatido em audiências públicas realizadas em 14 e 15 de maio. Se o substitutivo for aprovado em turno suplementar, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.