A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) queixou-se, nesta quarta-feira (13), da atuação do Governo nos casos de mães que, após retornarem ao Brasil com os filhos para fugirem de situação de violência doméstica, acabam processas pelo Estado Brasileiro.

A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção da Haia.

O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor de idade para outro país sem a autorização do outro responsável. Ou, mesmo quando a autorização existe, não devolve a criança ou adolescente no tempo combinado.

Para a senadora, é preciso que o governo analise a situação caso a caso para não processar injustamente quem retorna ao país em busca de abrigo.

“Entre as nossas nacionais e os estrangeiros, temos que medir esforços para defender as nossas. Está na hora de parar de ficar assinando tratado internacional para fazermos bonito na ONU sem a gente observar a verdadeira eficácia aqui na ponta. Está na hora de a gente ter coragem de rever algumas coisas no Brasil”, afirmou.

Damares Alves anunciou a criação de um grupo de trabalho no Senado, com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil e as mães prejudicadas pela atuação do Estado para discutir mudanças ou nova regulamentação sobre a atuação do Brasil nesses casos.

Ainda não há data para instalação do grupo.