Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12), em votação final, projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 4.928/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de saúde mental que envolvem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que for necessário.

Ao justificar o projeto, Damares ressaltou que a saúde mental é um aspecto fundamental da qualidade de vida de qualquer indivíduo, e que estudos têm demonstrado um aumento alarmante nas taxas de agravos de saúde mental e comportamental em crianças e adolescentes, bem como um crescimento preocupante das taxas de suicídio entre os jovens.

“É nossa responsabilidade promover as condições adequadas para o desenvolvimento adequada da saúde mental das gerações futuras, com vistas a termos uma sociedade mais saudável e resiliente”, justificou.

O projeto estabelece ainda que as crianças e os adolescentes beneficiários de programas sociais em tratamento de agravos de saúde mental terão assegurados todos os medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Números assustadores

De acordo com a última pesquisa realizada pela OMS em 2019, globalmente, mais de 700 mil suicídios são registrados anualmente, com a estimativa de que esse número seja, na verdade, superior a 1 milhão de casos, considerando as subnotificações.

Nesse universo, as crianças e os adolescentes estão entre os públicos mais afetados. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em setembro de 2022, no período de 2016 a 2021, observou-se um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade entre adolescentes de 15 a 19 anos, chegando a 6,6 óbitos a cada 100 mil habitantes, além de um aumento de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos, alcançando 1,33 óbitos a cada 100 mil habitantes.

Assessoria de Comunicação – com informações da Agência Senado