A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai internado em instituições de saúde. A proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (05/07).

(ECA — Lei 8.069, de 1990) para garantir que menores de 18 anos possam visitar pais internados. “A legislação em vigor assegura apenas o direito de a criança e o adolescente estarem acompanhados pelos responsáveis em casos de internações, mas essa proposta amplia o acesso também em caso de internação dos pais”, explicou a senadora.

O projeto agora segue para a Comissão de Direito Humanos (CDH).