A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou hoje (10), o Projeto de Lei nº 4928, de 2023, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

De acordo com o projeto, é assegurado às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de transtornos mentais. Os programas promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência e a atenção hospitalar.

Em sua justificativa, Damares aponta o aumento no número de casos de doenças mentais em crianças e adolescentes. Segundo dados da OMS, no Brasil, aproximadamente 14 mil casos de suicídio são registrados anualmente, o que corresponde a uma média de 38 suicídios por dia.

– Os estudos demonstram que cada caso de suicídio afeta diretamente pelo menos outras seis pessoas, gerando sentimentos ambivalentes como luto, raiva e culpa entre familiares e amigos. É fundamental entender que o suicídio não afeta apenas as vítimas diretas, mas também aquelas que são afetadas de maneira indireta por essas tragédias, experimentando sentimentos ambivalentes como luto, raiva e culpa – justificou a parlamentar.

O texto ainda prevê para os profissionais formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco. As crianças e os adolescentes beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único em tratamento de transtornos mentais terão assegurados todos os medicamentos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Situação agravada

As crianças e os adolescentes estão entre os públicos mais afetados. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em setembro de 2022, no período de 2016 a 2021, observou-se um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade entre adolescentes de 15 a 19 anos, chegando a 6,6 óbitos a cada 100 mil habitantes, além de um aumento de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos, alcançando 1,33 óbitos a cada 100 mil habitantes. Além disso, a subnotificação de casos de suicídio devido ao estigma e à falta de assistência adequada para aqueles que tentaram o suicídio agravam ainda mais a situação.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado