Clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares terão que fixar cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. Essa é a proposta do PL 50/2019 que recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (05/07), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos). “De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser fixados em locais visíveis e informar o nome da organização não governamental local ou grupo que disponibilize animais para adoção, o que deverá ampliar o número de adoção de animais abandonados”, explicou a relatora.

A proposta prevê ainda que sejam divulgadas as formas de contato com essas entidades e outras informações de conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais. O texto também destaca que os animais deverão ser entregues depois de devidamente vacinados e vermifugados, e os custos caberão aos futuros adotantes ou às instituições responsáveis pela adoção.

O Instituto Pet Brasil (IBP) aponta que o Brasil possui cerca de 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores, sendo 60% resgatados após maus-tratos e 40% são frutos de abandonos.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ), a prática de maus-tratos é crime, destacou a relatora Damares Alves. “Entendemos que a situação a que estão submetidos muitos animais de estimação abandonados sujeita-os a práticas que podem ser consideradas cruéis e, portanto, vedadas pela nossa Constituição”, expôs a relatora. O projeto segue agora para a análise no plenário do Senado.