A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (10), Projeto de Lei2.799/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que inclui mulheres indígenas e de outras comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica.

A Comissão aprovou relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e agora o PL será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL altera a Lei 14.899, de 2024, deque cria regras para a elaboração e implementação do plano de metas para enfrentamento da violência doméstica. Conforme o texto, esses planos deverão contemplar as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, tendo em consideração as questões socioculturais, a diversidade e as especificidades de cada povo.

Os órgãos responsáveis pela política indigenista e pelas políticas de proteção das mulheres de povos tradicionais deverão participar da elaboração dos planos de metas.

Para Damares, apesar dos avanços legislativos, “ainda existe no Brasil uma preocupante invisibilidade da mulher indígena e dsa mulheres membros de povos e comunidades tradicionais em nossa sociedade, em especial quando se fala de normas protetivas contra a violência física, sexual, psicológica, social, obstétrica e doméstica, além da chamada violência simbólica, decorrente de olhares e proibições no tocante às vestimentas e à linguagem própria dos povos tradicionais”.

No relatório, Petecão reforça que considerar as especificidades da população favorece a elaboração de políticas públicas mais eficazes. “Ao garantir que as especificidades culturais e vulnerabilidades das mulheres indígenas sejam consideradas, o projeto viabiliza ações de proteção mais qualificadas e adaptadas, reduzindo a inadequação de soluções genéricas e promovendo um diálogo intercultural”.

Fonte: Agência Senado