Foto: Pedro França/Agência Senado

Instituída pela Lei nº 13.812/2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas deve ser reavaliada ainda este ano pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Autora do Requerimento nº 9/2024, aprovado por unanimidade, a parlamentar brasiliense explicou sobre a complexidade de implementação da lei, que envolve a participação não somente do Poder Público, mas também de atores da sociedade civil.

“É um bom momento para essa reavaliação. Daremos um passo importante. Estamos aí próximos da realização de grandes eventos, como a COP-30, no ano que vem, e poderemos apontar, aqui, caminhos para o aperfeiçoamento de uma lei tão importante para a proteção de crianças e demais vulneráveis em nosso país”, destacou a parlamentar.

Baixe aqui vídeo com fala da senadora.

Dados

Na justificativa, a senadora reportou que dados do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam crescimento de 48%, em três anos, no número de pessoas desaparecidas.

Segundo o MJ, em 2020 foram reportados 55 mil desaparecimentos pelos Estados e Distrito Federal, ao passo que, em 2023, o total chegou a 82mil pessoas. Ao todo, segundo o cadastro, mais de 296 mil pessoas estariam desaparecidas no país.

Busca prioritária

A senadora defendeu a importância da lei, a qual define a estrutura de governança, com Autoridades Centrais e Comitê Gestor, bem como estabelece distinções de áreas de atuação para a gestão compartilhada da Política entre o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

E explicou que, como boa parte das políticas previstas quando da implementação da lei, como o Alerta Âmbar e Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas ainda não foram plenamente implementadas, é necessário retomar um debate público sobre a efetividade da lei.

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento, a CSP deve agora nomear um relator, o qual ficará responsável por apresentar um plano de trabalho e convidar autoridades e membros da sociedade civil para audiências públicas.

Ao final, um relatório será produzido com base nestes encontros.