A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta sexta-feira (2), relatório favorável, por meio de substitutivo, a projeto de lei que institui o pagamento de 13ª parcela do Bolsa Família, ou seja, pagamento em dobro do benefício no mês de dezembro.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL nº 5.061/2020 prevê que, em não havendo previsão orçamentária, o pagamento da nova parcela se dará por meio da aprovação de crédito suplementar.

“Os programas de transferência de renda condicionada visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, argumenta a parlamentar.

Damares Alves propôs mudanças no texto original do senador paraense para deixar mais claro que o pagamento do abono natalino será pago no último mês do ano

Ainda segundo o relatório, o impacto financeiro anual com a implementação da medida é de R$ 14,1 bilhões, que segundo a senadora poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social.

O PL deve ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nas próximas semanas.

Em números

O programa atinge hoje 20,8 milhões de famílias, mais que o dobro de seu alcance em 2004, ano de sua criação.

Além disso, o valor médio pago a cada beneficiado foi multiplicado por dez no período (de 66 reais para 682 reais), sendo que o grande salto ocorreu durante a pandemia, quando o presidente era Jair Bolsonaro.

O impacto financeiro no orçamento de 2024 é de aproximadamente R$ 168 bilhões.