A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), criticou, nesta quarta-feira (26), declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que minimizou a prisão de idosos e disse que os parlamentares da Casa não estarão omissos diante das denúncias de violações de direitos dos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

A parlamentar fez o pronunciamento logo na abertura da sessão e citou a presença de familiares de Adalgiza Maria Dourado, 64 anos, condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por suposta participação no episódio.

Damares Alves lembrou que a CDH já aprovou requerimento pela realização de diligência aos presídios onde estão mantidos aqueles que foram presos pelos atos de 8 de janeiro e criticou fala do ministro Moraes, que minimizou o fato de ter condenado à prisão 43 idosos.

“Temos um grupo de parlamentares que está lutando, sem lacração e sem briga, para a gente se reencontrar como Nação. Vamos reparar os danos sofridos e virar a página. É hora de virar a página. Nós vamos avançar”, declarou.

A parlamentar brasiliense enalteceu iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que protocolou um projeto de lei para estabelecer um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões.

O projeto prevê que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometido para derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, impedindo a soma das penas. Com isso, a punição passaria de oito para quatro anos de reclusão.