Foi aprovado nesta terça-feira (08/08), relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP) referente ao PL 435/2023.

De acordo com o projeto, quando a mulher for vítima de violência física, que ofenda sua integridade ou saúde corporal, devidamente comprovada, passe a ter prioridade de tramitação em processos, a ser concedida automaticamente, sem a necessidade de requerimento ou deferimento.

Em sua justificativa, a senadora explica que a demora no julgamento desses casos acaba incentivando a continuidade dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, prevalecendo a impunidade de seus agressores, mesmo que a atual legislação preveja penalidades mais graves.

Dessa forma, o parecer de Damares Alves foi favorável ao projeto.