A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei (2799/2024) que propõe a inclusão de mulheres indígenas nos planos e metas estabelecidos em lei (nº 14.899/2024) que trata de enfrentamento integrado à violência doméstica e familiar.

A lei, sanciona este ano, obriga estados, o Distrito Federal e os Municípios a priorizarem a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A ideia é que esse planejamento contemple, além das indígenas, membros das demais comunidades tradicionais, levando em conta as questões socioculturais, as diversidades e as especificidades de cada povo, estabelecendo um processo de escuta pelos órgãos de governo para a qualificação de ações específicas.

“O Relatório Estatístico do Poder Judiciário sobre Feminicídio (dados de 2019) aponta que 14% dos casos desse tipo de crime envolveram vítima ou agressor indígena, dados confirmados pelo SINAN -Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, que apontou que, entre 2007 e 2017, foram registradas 8.221 notificações de casos de violência contra mulheres indígenas, a maioria tendo de 10 e 19 anos”, justifica a parlamentar.

O texto estabelece, ainda, que os órgãos responsáveis pela política indigenista e os responsáveis pelas políticas de proteção das mulheres de povos e comunidades tradicionais deverão participar da elaboração dos planos de metas, “usando todos os meios disponíveis para a proteção integral das mulheres indígenas contra práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica”.