Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

No Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, lembrado nesta quarta-feira (28), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou três projetos de lei com o objetivo de garantir benefício social, seguro e a implementação de política pública para garantir vida digna às vítimas desse tipo de acidente.

O escalpelamento é um trauma que consiste no arrancamento parcial ou total do couro cabeludo, orelhas e pálpebras, geralmente por acidentes, como quando o cabelo enrosca no eixo do motor de uma embarcação.

Dados do Ministério da Saúde apontam que este tipo de acidente pode causar sequelas que incluem dores de cabeça ou cervicais crônicas, e dificuldade na audição, fala e visão, disfunções com impacto significativo na qualidade de vida, lazer e emprego das vítimas, muitas vezes as deixando incapacitadas para o trabalho.

“Em muitos casos as mulheres perdem a face inteira arrancada nesse tipo de acidente. É muito doloroso. E pior é que, por vergonha ou por serem vítimas de preconceito, muitas vivem escondidas, sem ter como trabalhar para garantir o sustento. Precisamos dar vida digna a essas mulheres”, explica a parlamentar brasiliense.

Seguro

Um dos projetos de lei apresentados propõe alteração do artigo 5º, da Lei nº 8.374/1991 para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

“O grande número de escalpelamentos, especialmente entre as mulheres mais jovens, constitui uma tragédia que não resulta apenas em graves mutilações físicas, mas também impõe um fardo emocional, social e econômico às vítimas e as suas famílias”, justifica o texto.

Entre os danos pessoais cobertos estariam as indenizações por morte, invalidez permanente, qualquer dano e sequela por escalpelamento e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), nunca inferiores aos previstos para os eventos que ocasionam invalidez permanente.

Pensão

Outra proposta da senadora pretende instituir pensão especial temporária, de um salário-mínimo, às vítimas de escalpelamento com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do mesmo tipo de renda, pago a partir do acidente e não cumulativo com outros benefícios sociais ou assistenciais, como o Bolsa Família.

Se aprovada, a medida prevê que as despesas decorrentes da implementação do serviço sairiam dos recursos dedicados à Assistência Social e estariam sujeitas a previsão nas respectivas leis orçamentárias anuais.

O PL também estabelece a notificação compulsória dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados, às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público.

Prevenção

Por fim, Damares Alves propõe, também, a implementação de uma Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo, com o objetivo de “assegurar o adequado atendimento às vítimas e prevenir e erradicar esse tipo acidente”.

Entre os direitos assegurados aos atingidos estão o da vida digna e a integridade física e moral; o acesso a ações e serviços de saúde– como diagnóstico, atendimento multiprofissional, medicamentos e procedimentos cirúrgicos; e também acesso à educação, ao mercado de trabalho, à assistência social e à previdência social.

“Os planos de ação para prevenção e enfrentamento ao Acidente por Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública e transporte”, diz um trecho.

O texto também determina a realização de campanhas contra o preconceito, a sensibilização de órgãos públicos sobre o problema, atendimento especializado domiciliar (quando for o caso), prioridade em cirurgias reparadoras pelo Sistema Único de Saúde, suporte em saúde mental para vítimas e familiares, capacitação profissional e acesso à escola.

Obriga, ainda, a fiscalização de embarcações de pequeno porte utilizadas para a pesca artesanal ou o transporte escolar, e de veículos motores com risco de Acidentes por escalpelamento ou avulsão ao couro cabeludo.

E impõe aplicação de penalidade, ou medida administrativa, quando a embarcação de pequeno porte não cumprirem os critérios de segurança da navegação, como o uso de cobertura do eixo do motor.

Drama amazônico

Dados da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental apontam que 93% dos casos de escalpelamento da região amazônica têm as mulheres como vítimas. Dessas, 65% são crianças, 30% são adultos e 5% idosos.

Pesquisa realizada pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas afirma que a maioria das vítimas serem mulheres, 65% delas crianças e adolescentes, com maior incidência entre crianças de 7 a 9 anos de idade, 24% do total.

Ainda segundo o mesmo estudo, crianças de 10 a 12 anos correspondem a 19% dos casos, seguidas por 10% dos casos relacionados a crianças de 13 a 15 anos.