A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (4), um requerimento de informações que questiona a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre os milhares de cancelamentos unilaterais de planos de saúde por parte das operadoras.

Segundo reportagens publicadas pela imprensa, entre os principais atingidos estão famílias com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com doenças raras.

Para a senadora, a rescisão unilateral e sem aviso dos planos de saúde de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos de saúde que demandam tratamento contínuo, pessoas com doenças raras e gestantes em todo o território nacional compromete a continuidade de tratamentos e configura violação de direitos na esfera individual e coletiva.

“Além disso, há um grande risco de que, ainda que mantidos os contratos, o reajuste de preços de contratação torne inviável o custeio desses planos. Ademais, várias adesões a planos em portabilidade têm tido sua regularidade questionada, com destaque para o oferecimento de planos com coparticipação, sem reembolso, com cobertura insuficiente, sem a necessária ciência aos contratantes”, argumenta.

Os planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, e, por isso, o questionamento à Pasta temática.

A senadora lembra que a ANS publicou nota sobre o caso (https://www.gov.br/ans/ptbr/ assuntos/noticias/beneficiario/nota- da-ans-sobre-cancelamento-e-rescisaodecontratos), mas não manifestou-se sobre alegadas irregularidades nas rescisões e sobre a aplicação integral do disposto no Tema de n. 1082 do Superior Tribunal de Justiça, que proíbe a rescisão unilateral de contratos para usuários internados e com tratamento de doença grave em curso.

Questionamentos

Damares Alves quer saber o número de contratos rescindidos unilateralmente pelas operadoras este ano e quais deles eram contratos coletivos por adesão.
Também questiona quais motivos foram apresentados pelas operadoras para essas rescisões unilaterais, quantas dessas rescisões ocorreram devido à inadimplência e quantos beneficiários afetados pelas rescisões estavam em tratamento ou necessitavam de assistência regular.

Pede, ainda, dados estatísticos importantes sobre a vulnerabilidade dos atingidos, como a faixa etária, condição de saúde ou se entre eles estavam os atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

A parlamentar indaga, ainda, sobre a forma de comunicação aos segurados e se a eles foi oferecida portabilidade para outro plano equivalente.

Prazo

O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora do Senado para envio ao Ministério. Após o recebimento, a Pasta da Saúde terá 30 dias para responder.

Assessoria de Comunicação