Requer seja demandado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de todas as informações recebidas e de todos os documentos e relatórios emanados, com registro de data-hora, pela ANTT, acerca do...
Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019)....
Requer seja demandado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27, instrumentos utilizados como suporte, respectivamente, na edição da Portaria MJSP...
Requer seja demandado à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos Planos de Segurança da Viagem do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, especificando os...
Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito “dos Atos Antidemocráticos do DF”, comissão temporária, em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebendo e prestando...
Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e o Ministério Público Federal (MPF), recebendo e prestando toda e qualquer informação pública, reservada ou sigilosa, referentes ao objeto de investigação desta CPMI, em...
Requer que na realização das Audiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluído representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Sr. Marcos Ferraz, na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, que...
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o dia nacional...
Requer seja oficiado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para destacar equipe especial para acompanhar os trabalhos desta CPMI, tendo presente as suspeitas de violações de direitos humanos na determinação, no procedimento, na...
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2023 - CAS, com o objetivo de debater os riscos...
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