Propostas

PRS 5/2023

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente. ...

PL 3893/2023

A Lei institui a Política Nacional da Juventude, como conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas de juventude....

PL 2828/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever pena de confisco nos crimes praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e que resultem...

PL 386/2023

Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar...

PL 3568/2023

Promove fomento e o fortalecimento às Escolas Cívico-Militares - Ecim. ...

PL 3190/2023

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças....

PL 3114/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada....

PL 2828/2023

PEC 13/23

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras....