Foto: Roque de Sá/Agência Senado

As emendas parlamentares de bancada voltadas a projetos e programas que atendem crianças e adolescentes devem ser pagas pelo governo com prioridade, defende o Projeto de Lei nº 26/2025, protocolado nesta quarta-feira (12) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A ideia é alterar dispositivo da Lei Complementar nº 210/2024 e a parlamentar alega que este grupo populacional está entre os mais vulneráveis do país, ao mesmo tempo em que há insuficiência de dotações no orçamento discricionário, principalmente para investimentos em equipamentos públicos.

Damares Alves cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, os quais apontam que cerca de 24,5% das crianças e dos adolescentes de 0 a 17 anos viviam em extrema pobreza, ou seja, com menos de R$ 246,00 mensais por pessoa.

“Esses números apontam para a necessidade permanente de o Estado proteger esse grupo etário e investir, mais e melhor, em políticas de proteção e de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no país”, argumenta a senadora.

A parlamentar diz, também, que crianças e adolescentes são mais propensos a sofrer violência doméstica e abuso sexual, com estudos mostrando que uma em cada 5 meninas e 1 em cada 13 meninos entre 10 e 14 anos já foram vítimas de abuso sexual no Brasil, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, segundo ela, a taxa de homicídios entre adolescentes de 15 a 19 anos é alarmante: em 2021, o Brasil registrou 5.670 mortes nessa faixa etária, o que representa uma taxa de 67,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência.

“Some-se a isso os mais de um milhão de casos de agressões contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2021. A cada hora nesse período, 11 crianças e adolescentes foram agredidos e necessitaram de ajuda médica”, completa.

O projeto foi encaminhado à Mesa Diretora do Senado e aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa.