Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal....
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante....
Sugere ao Ministério da Saúde a revisão do entendimento da Nota Técnica 2/2024-SAPS/SAES/MS, que trata da ampliação do aborto induzido até o nascimento para os casos do aborto permitido....
Sugere ao Ministério da Casa Civil a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil em razão da realização da COP30. ...
Sugere ao Poder Executivo ampliar a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada à prevenção e ao tratamento de crianças e adolescentes com transtornos alimentares....
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde a inclusão da vacina contra o herpes zoster no Calendário Nacional de Vacinação, mediante submissão da proposta à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde....
Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”....
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto....
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada....
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República....
(61) 98190-0722
Whatsapp
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 04
(61) 3303-3265
SQN Qd 2, Bl J, 10º andar - Ed. Eng. Paulo Mauricio - Asa Norte
(61) 3273-5340
email
sen.damaresalves@senado.leg.br
