Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
(61) 98190-0722
Whatsapp
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 04
(61) 3303-3265
SQN Qd 2, Bl J, 10º andar - Ed. Eng. Paulo Mauricio - Asa Norte
(61) 3273-5340
email
sen.damaresalves@senado.leg.br
