A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17/12), o Relatório Final da Avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), apresentado pela relatora, Senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O documento, que analisou a política instituída pela Lei nº 13.812/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 10.622/2021, traz um visão nacional, identificando avanços, desafios e recomendações para aprimorar a busca e identificação de desaparecidos no Brasil.
O relatório apresentado pela Senadora Damares Alves destaca uma realidade preocupante que afeta milhares de famílias no Brasil e na Capital Federal. Em 2023, 82.287 pessoas desapareceram no país, o que significa que, todos os dias, cerca de 225 famílias viveram a angústia de não saber onde estão seus entes queridos. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).

Alguns números chamam ainda mais a atenção no relatório. A taxa nacional de desaparecimentos é de 40,52 casos a cada 100 mil habitantes. Santa Catarina ocupa o topo do ranking, com 102,18 desaparecimentos a cada 100 mil habitantes, seguido pelo Distrito Federal, que apresenta uma taxa igualmente alarmante de 99,13 casos.

Além disso, o perfil dos desaparecidos revela que 63% são homens e 36% são mulheres. O dado mais preocupante, porém, é que 1 em cada 4 desaparecidos é menor de idade. Crianças e adolescentes representam 25% dos casos, um número que reforça a necessidade urgente de proteger nossos jovens e garantir políticas eficazes de busca.

Avanços no Distrito Federal

Apesar de registrar a segunda maior taxa de desaparecimentos do país, o Distrito Federal foi apontado como referência em boas práticas na implementação da política. A padronização dos registros nos Boletins de Ocorrência garante precisão e agilidade na localização de pessoas. A capacitação das forças de segurança, a integração de sistemas e o aumento das campanhas preventivas, especialmente voltadas para crianças e adolescentes, têm fortalecido as ações de conscientização.

A Senadora Damares Alves destacou a atuação do DF como exemplo:

“O Distrito Federal serve como modelo de cooperação entre tecnologia, capacitação e união entre órgãos públicos, mostrando que é possível devolver esperança a milhares de famílias.”
Desafios IdentificadosPara a relatora, os principais obstáculos identificados incluem:

● Subnotificação em estados menos estruturados, como Pará e Maranhão.
● Falta de padronização dos dados nos Boletins de Ocorrência em algumas regiões.
● Ausência de atendimento psicossocial adequado às famílias, conforme previsto na Lei nº 13.812/2019.
● Insuficiência de recursos financeiros para implementação de centros de referência.

Recomendações e PropostasO documento propõe medidas urgentes para fortalecer a política, como:

● Implantação completa do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e integração com sistemas como o SINALID.
● Expansão do Amber Alerts Brasil para todas as unidades da federação.
● Padronização dos dados desde o registro do desaparecimento.
● Criação de centros de referência psicossocial para apoio às famílias.
● Adoção de protocolos específicos de investigação conforme o perfil do desaparecido.
● Fortalecimento de campanhas preventivas, com foco em públicos vulneráveis, como crianças e idosos.

Com a aprovação do relatório nesta terça-feira, as recomendações serão encaminhadas aos Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Saúde. A Senadora Damares Alves destacou que o relatório representa:

“Um passo essencial para colocar o Brasil em um novo patamar no enfrentamento dos desaparecimentos.”

Realidade nos Estados

“A cidade de Anajás, no Pará, vive uma situação alarmante. Quem sequestrou a menina está indo até a casa da família para fazer ameaças. Eles chegam com um vídeo da criança viva e mostram para a família. E, até agora, ninguém encontra essa criança. Já solicitamos uma audiência com o Ministro da Justiça para que esse caso seja federalizado. No Pará, menos de 10% das pessoas desaparecidas são encontradas. Enquanto isso, em Santa Catarina, o índice de localização é de 98% a 99%, graças a um programa espetacular criado em 2012 pelas Polícias Militar, Civil e Científica, que utilizam todas as tecnologias disponíveis.”

A senadora concluiu destacando a excelência do DF:

“Aqui, no Distrito Federal, onde a Polícia Científica também atua com excelência e o território é pequeno, temos números semelhantes: 98% a 99% dos desaparecidos são localizados. Isso nos leva a concluir que os entes federativos precisam se envolver mais com essa política. Obrigada ao senador Seif por nos ajudar na diligência.”

O Senador Jorge Seif (PL-SC) que participou da comissão parabenizou a relatora:

“Quero parabenizar a Senadora Damares pelo relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Esse relatório é um marco, não apenas por sua profundidade analítica, mas por oferecer caminhos concretos para enfrentar um tema tão sensível e urgente na nossa sociedade.”