Doc-SF249227118910-Entrega (1) (1), nesta segunda-feira (1), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou da Casa Civil da Presidência da República a previsão de ações de combate à exploração sexual e o tráfico humano durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP-30), em Belém-PA, em novembro do ano que vem.

Na indicação, a parlamentar brasiliense sugere a criação de um órgão colegiado paritário, com participação de governos e sociedade civil, para a “formulação de medidas de prevenção e enfrentamento”, e destaca que estudos apontam para uma tendência de aumento desse tipo de crime durante a realização de grandes eventos.

“O governo editou um decreto para tratar da organização do evento, mas notamos que ali não há qualquer menção ou estabelecimento de competências na implementação de medidas preventivas ou repressivas relacionadas ao tráfico humano e à exploração sexual. O Pará tem áreas realmente muito pobres em que, segundo diversos estudos, há uma maior fragilidade para que as pessoas sejam cooptadas para esse tipo de atividade ilícita”, explica a senadora.

No documento encaminhado ao Executivo, a senadora cita pesquisas das organizações norte-americanas Alliance to End Human Trafficking e da Carnegie Mellon University’s Auton Lab, as quais apontam que a realização de grandes eventos contribui o aumento do tráfico sexual.

Damares Alves também demonstra preocupação com a realização da COP30 no estado do Pará, o qual possui indicadores socioeconômicos que apontam vulnerabilidade de sua população e, portanto, um cenário propício para o tráfico humano e a exploração sexual.

A parlamentar cobra, ainda, que todas as ações sejam realizadas desde o momento de anúncio, planejamento e execução de obras preparatórias para o evento, a fim de mitigar a ação de grupos criminosos.

“Nesse sentido, deve ser considerada toda a extensão do território que a obra ou empreendimento impacte significativamente, podendo abranger um ou mais municípios e estados e em que haja evidências de risco ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, além da cadeia de fornecimento da obra ou empreendimento em toda a sua extensão”, destaca.

Dados alarmantes

A senadora cita no texto a publicação “Mapa da Exclusão Social 2022” da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Governo do Estado do Pará mostra que a população ocupada de 14 anos ou mais de idade do Pará possui rendimento médio menor que a média regional (representa 94%) e nacional (corresponde a 71% da média nacional) (Disponível em https://www.fapespa.pa.gov.br/mapa-da-exclusao-social-do-estado-do-para/).

Adicionalmente, aponta que o nível de pobreza do Pará encontra-se bem elevado, se comparados à média nacional. Em 2015, a média estadual era quase o dobro da média nacional. Em 2021, o nível de pobreza do estado permaneceu quase duas vezes maior que a média nacional, porém em patamar menor ao verificado em 2015. Com a pandemia de covid-19, o Estado e todas as suas regiões apresentaram aumento da taxa de pobreza nos anos 2020 e 2021.

Essa realidade também se reflete há mais de uma década no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No estado do Pará, encontram-se 12 dos 50 municípios com pior IDHM do país. Dentre os 12, oito deles compõem o Arquipélago do Marajó, a exemplo de Melgaço, Portel, Chaves, Bagre, Anajás e Afuá.

“Não vamos permitir que esse cenário piore com esse evento. Estamos felizes com a escolha de Belém, pois o povo do Pará é extremamente receptivo e tem uma cultura riquíssima, que precisa ser conhecida pelo mundo. Mas precisamos estar preparados para enfrentar todo tipo de crime, temos que proteger nossas crianças”, cobra a senadora.