A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (30), requerimento de informações ao ministro Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho,  e ao ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, para que ambos expliquem diferença de R$ 2,7 milhões na prestação de contas do MEC, no ano de 2023.

A parlamentar brasiliense quer também que o ministro da pasta onde foi constatada irregularidade  seja ouvido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, da qual ela é membro titular.

O caso foi denunciado em reportagem do site Metrópoles, publicada ontem, a qual afirma que auditoria técnica da CGU teria apontado divergências nas prestações de contas de 2023 da pasta da Educação.

“Como podemos observar no Relatório de Avaliação, quanto ao aspecto econômico-financeiro das decisões tomadas pelo Ministério da Educação – MEC ao longo do exercício de 2023, existem distorções contábeis que refletem uma deficiência nos atos da gestão e que precisam ser esclarecidas e corrigidas”, justifica a senadora.

Irregularidades

A auditoria realizada pela CGU apurou distorções de cerca de R$ 1,7 bilhão relativas à manutenção imprópria, no ativo do MEC, de registros de crédito de prestação de contas não analisadas.

Segundo o órgão, “a existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações deresultados”.

A CGU também apontou outro problema nas contas do MEC referentes a 2023, que seria um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”, para a construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), programa implantado pela pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, data em que o projeto foi descontinuado.

Foi constatada, ainda, uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio do ministério e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. 

No sistema do MEC, o montante das depreciações seria de R$ 93.296.493,70, e no registro no Siafi era de R$ 103.747.814,69.

Assessoria de Comunicação