Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um projeto de lei (nº 407/2025) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), nesta quarta-feira (12), quer obrigar as bancas avaliadoras de concurso público a considerarem as várias graduações do candidato na hora de atribuírem pontos na chamada prova de títulos.

Atualmente, os editais consideram somente uma das graduações caso concurseiro tenha mais de uma, e passa a aumentar a notas conforme existam outras pós-graduações, mestrados e doutorados.

“Não é justo que uma pós-graduação que com carga horária 340 horas/aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga horária entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar”, justifica a parlamentar brasiliense.

O PL também pede que seja aumentada nota de quem presta serviço voluntário não remunerada a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos.
O objetivo é seguir o exemplo de outros países e, dessa forma, incentiva o serviço voluntário no Brasil.

A matéria foi protocolada junto à Mesa Diretora do Senado e aguarda distribuição para as comissões.